================================================================================ REFERENCIA MEDICA - GUIA OFICIAL DE RECEITUARIO E SUBSTANCIAS CONTROLADAS Fonte: ANVISA / Portaria SVS/MS 344/1998 e RDC 1.000/2025 ================================================================================ 1. REGRAS GERAIS DE PRESCRIÇÃO E TIPOS DE RECEITUÁRIO -------------------------------------------------------------------------------- TIPO / LISTA: A1_A2 - Entorpecentes e Psicotrópicos de uso médico Receituário Obrigatório: Notificação de Receita A (Amarela) Cor da Folha/Guia: Amarela Validade da Receita: 30 dias a partir da data de emissão Limite de Quantidade: Tratamento para 30 dias (ou até 60 dias para casos específicos de dor crônica oncológica) Vias: 1 via da Notificação + Receita Médica comum -------------------------------------------------------------------------------- TIPO / LISTA: A3 - Psicotrópicos estimulantes do SNC (Metilfenidato, Lisdexanfetamina) Receituário Obrigatório: Notificação de Receita A (Amarela) Cor da Folha/Guia: Amarela Validade da Receita: 30 dias a partir da data de emissão Limite de Quantidade: 30 dias de tratamento -------------------------------------------------------------------------------- TIPO / LISTA: B1 - Psicotrópicos Ansiolíticos, Sedativos e Hipnóticos (Benzodiazepínicos, Zolpidem > 10mg) Receituário Obrigatório: Notificação de Receita B (Azul) Cor da Folha/Guia: Azul Validade da Receita: 30 dias a partir da data de emissão Limite de Quantidade: Tratamento para até 60 dias -------------------------------------------------------------------------------- TIPO / LISTA: B2 - Psicotrópicos Anorexígenos (Femproporex, Anfepramona, Mazindol) Receituário Obrigatório: Notificação de Receita B2 (Azul) Cor da Folha/Guia: Azul Validade da Receita: 30 dias a partir da data de emissão Limite de Quantidade: Tratamento para 30 dias -------------------------------------------------------------------------------- TIPO / LISTA: C1 - Outras substâncias sujeitas a controle especial (Antidepressivos, Antipsicóticos, Anticonvulsivantes, Antiparkinsonianos) Receituário Obrigatório: Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Cor da Folha/Guia: Branca Validade da Receita: 30 dias a partir da data de emissão Limite de Quantidade: Tratamento para até 60 dias (ou até 180 dias para anticonvulsivantes/antiparkinsonianos) Vias: 2 vias (1ª via retida na farmácia, 2ª via devolvida carimbada ao paciente) -------------------------------------------------------------------------------- TIPO / LISTA: C2 - Retinoides Sistêmicos (Isotretinoína, Acitretina) - Risco teratogênico mandatório Receituário Obrigatório: Notificação de Receita Especial (Retinoides de uso sistêmico) Cor da Folha/Guia: Branca / Formulário com Termo de Consentimento Validade da Receita: 30 dias a partir da data de emissão Limite de Quantidade: Tratamento para 30 dias -------------------------------------------------------------------------------- TIPO / LISTA: C3 - Talidomida e Lenalidomida - Controle máximo Receituário Obrigatório: Notificação de Receita de Talidomida Cor da Folha/Guia: Formulário Oficial de Talidomida Validade da Receita: 15 dias a partir da data de emissão Limite de Quantidade: Tratamento para 30 dias -------------------------------------------------------------------------------- TIPO / LISTA: C4 - Antirretrovirais do Programa Nacional de DST/AIDS Receituário Obrigatório: Receita de Controle Especial em 2 Vias (Antirretrovirais) Cor da Folha/Guia: Branca Validade da Receita: 30 dias a partir da data de emissão Limite de Quantidade: Tratamento completo -------------------------------------------------------------------------------- TIPO / LISTA: C5 - Esteroides Anabolizantes e Androgênicos (Testosterona, Oxandrolona, Nandrolona) Receituário Obrigatório: Receita de Controle Especial em 2 Vias (Anabolizantes) Cor da Folha/Guia: Branca Validade da Receita: 30 dias a partir da data de emissão Limite de Quantidade: Tratamento para até 60 dias (Exige CPF do médico e CID ou justificativa clínica) -------------------------------------------------------------------------------- TIPO / LISTA: ANTIMICROBIANOS - Antibióticos e Antimicrobianos sistêmicos Receituário Obrigatório: Receita Simples em 2 Vias Cor da Folha/Guia: Branca Validade da Receita: 10 dias a partir da data de emissão Limite de Quantidade: Tratamento completo prescrito Vias: 2 vias 2. EXEMPLOS DE SUBSTÂNCIAS E RESPECTIVO RECEITUÁRIO: FÁRMACO (DCB) | LISTA | TIPO DE RECEITA -------------------------------------------------------------------------------- Morfina | A1 | Notificação de Receita A (Amarela) Oxicodona | A1 | Notificação de Receita A (Amarela) Fentanila | A1 | Notificação de Receita A (Amarela) Metadona | A1 | Notificação de Receita A (Amarela) Petidina | A1 | Notificação de Receita A (Amarela) Codeína | A2 | Receita de Controle Especial 2 Vias (ou Notificação A se dose elevada) Tramadol | A2 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Metilfenidato | A3 | Notificação de Receita A (Amarela) Lisdexanfetamina (Dimesilato) | A3 | Notificação de Receita A (Amarela) Clonazepam | B1 | Notificação de Receita B (Azul) Diazepam | B1 | Notificação de Receita B (Azul) Alprazolam | B1 | Notificação de Receita B (Azul) Lorazepam | B1 | Notificação de Receita B (Azul) Bromazepam | B1 | Notificação de Receita B (Azul) Zolpidem | B1 | Notificação de Receita B (Azul) para qualquer dosagem Zopiclona | B1 | Notificação de Receita B (Azul) Eszopiclona | B1 | Notificação de Receita B (Azul) Fluoxetina | C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Sertralina | C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Escitalopram | C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Venlafaxina | C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Duloxetina | C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Desvenlafaxina | C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Pregabalina | C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Gabapentina | C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Quetiapina | C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Olanzapina | C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Risperidona | C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Aripiprazol | C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Lamotrigina | C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Valproato de Sódio / Ácido Valproico| C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Carbamazepina | C1 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (Branca) Isotretinoína | C2 | Notificação de Receita Especial + Termo de Consentimento Testosterona e Ésteres | C5 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (com CPF do médico) Oxandrolona | C5 | Receita de Controle Especial em 2 Vias (com CPF do médico)