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                    CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
             MANUAL E PROTOCOLO OFICIAL DE PUBLICIDADE MÉDICA
           RESOLUÇÃO CFM Nº 2.336/2023 (ATUALIZADA E EM VIGOR EM 2026)
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Órgão Emissor: Conselho Federal de Medicina (CFM) / CODAME Nacional.
Publicação: Diário Oficial da União (DOU) de 13 de setembro de 2023.
Vigência Plena: Desde 11 de março de 2024 (180 dias após publicação).
Revogou: Resolução CFM nº 1.974/2011 e normas anteriores conflitantes.
Disponibilizado por: REFERÊNCIA MÉDICA (referenciamedica.com.br)
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APRESENTAÇÃO EXECUTIVA
A Resolução CFM nº 2.336/2023 modernizou e pacificou a atuação dos médicos 
brasileiros nas redes sociais (Instagram, TikTok, YouTube, Facebook, LinkedIn), 
estabelecendo critérios claros sobre o que é PERMITIDO e o que permanece VEDADO, 
preservando a dignidade da medicina e coibindo a mercantilização predatória.

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1. IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA EM TODA PEÇA PUBLICITÁRIA
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Em qualquer anúncio, perfil em rede social, site, cartão ou receituário, 
é MANDATÓRIO conter:
1. Nome completo do médico (sem abreviações confusas).
2. Número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) + UF do estado.
3. Se especialista: Nome da especialidade e o número do Registro de 
   Qualificação de Especialista (RQE).
   ATENÇÃO: É vedado anunciar pós-graduação lato sensu como se especialidade 
   fosse sem a posse do RQE registrado no CRM. Pode-se citar pós-graduação 
   como formação complementar em currículo, desde que acompanhada do termo 
   "NÃO ESPECIALISTA" se não possuir RQE na área.

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2. REGRAS DO "ANTES E DEPOIS" (ART. 14 DA RESOLUÇÃO)
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O uso de fotografias ou vídeos com imagens de "antes e depois" de procedimentos 
ou tratamentos É PERMITIDO EXCLUSIVAMENTE sob as seguintes condições estritas:

A) CARÁTER ESTRITAMENTE EDUCATIVO E COLETIVO:
   - A imagem deve ter finalidade instrutiva e explicativa sobre a patologia 
     ou técnica médica.
   - É PROIBIDO apresentar a imagem como garantia, promessa ou certeza de 
     resultado análogo para outros pacientes.

B) ANUÊNCIA E CONSENTIMENTO FORMAL:
   - O paciente deve ter assinado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido 
     (TCLE) autorizando expressamente a veiculação para fins educativos.
   - As imagens não podem expor traços fisionômicos desnecessários que 
     causem constrangimento ou exponham a intimidade sexual/pessoal.

C) IMAGEM REAL E INALTERADA:
   - Fica terminantemente vedado o uso de filtros de embelezamento, manipulação 
     digital, edição com Inteligência Artificial, retoques por software ou 
     iluminação enganosa que mascarem o resultado real.

D) APRESENTAÇÃO DE EVOLUÇÕES DESFAVORÁVEIS / COMPLICAÇÕES:
   - Sempre que divulgar série de casos, o médico deve contextualizar que cada 
     organismo responde de forma individual e que complicações e intercorrências 
     podem ocorrer.

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3. DIVULGAÇÃO DE PREÇOS, VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO (ART. 11)
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A) O QUE É PERMITIDO:
   - Informar o valor fixado da consulta médica, valores de procedimentos e 
     as formas aceitas de pagamento (cartão, Pix, convênios).
   - Informar se atende por plano de saúde e quais operadoras.

B) O QUE CONTINUA RIGOROSAMENTE PROIBIDO:
   - Divulgar descontos agressivos de "Black Friday", liquidações ou promoções.
   - Utilizar técnicas de consórcio médico, cartões de fidelidade ou cashback.
   - Realizar sorteios de procedimentos cirúrgicos, botox, preenchimentos ou 
     consultas nas redes sociais.
   - Veicular expressões do tipo "o mais barato da cidade" ou "preço popular".

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4. EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA E ESTRUTURA DO CONSULTÓRIO (ART. 10)
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- O médico PODE mostrar as instalações do seu consultório, clínica ou hospital, 
  sua equipe multiprofissional e os equipamentos tecnológicos disponíveis 
  (laser, ultrassom, robótica, microscopia).
- RESTRIÇÃO: É PROIBIDO atribuir ao equipamento ou técnica capacidade de 
  resultado infalível, ou afirmar que a sua máquina é "única", "exclusiva no 
  Brasil" ou superior sem amparo em evidência científica sólida.

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5. REPOSTS, DEPOIMENTOS E ELOGIOS DE PACIENTES (ART. 13)
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- O médico PODE repostar publicações espontâneas de pacientes em suas redes 
  sociais, desde que com tom sóbrio e sem sensacionalismo.
- É PROIBIDO forçar, remunerar, conceder brindes ou descontos em troca de 
  avaliações positivas ("reviews pagos").

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6. PARTICIPAÇÃO EM MÍDIAS DE MASSA E ENTREVISTAS (ART. 15)
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- Em podcasts, programas de TV, rádio ou lives, o médico atua como educador 
  sanitário e formador de opinião.
- É VEDADO realizar consulta médica ao vivo ou emitir diagnóstico individualizado 
  por meio de comentários públicos na internet.

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FIM DO MANUAL OFICIAL - CFM RES. 2.336/2023
Disponibilizado pelo Referência Médica para consulta ética imediata de médicos.
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