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REFERENCIA MEDICA - GUIA OFICIAL DE PUBLICIDADE MEDICA (CFM 2.336/2023)
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Fonte Primaria: Conselho Federal de Medicina (DOU 13/09/2023 - Vigencia 11/03/2024)
Ambito: Redes Sociais, Sites, Consultorios, Clinicas e Midias Digitais
Compatibilidade: Codigo de Processo Etico-Profissional (CPEP) e CEM 2.217/2018

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1. REQUISITOS OBRIGATORIOS DE IDENTIFICACAO (Art. 1º e Art. 2º)
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Em todas as publicacoes, perfis profissionais, bios, cartoes e receitas virtuais,
o medico deve declarar obrigatoriamente:
1. Nome Completo do Medico (como consta no CRM)
2. Sigla 'CRM' acompanhada do numero de inscricao e da UF (ex: CRM-SP 123456)
3. Especialidade médica e numero do Registro de Qualificacao de Especialista (RQE),
   se o medico for especialista registrado (ex: Cardiologia - RQE 45678).
4. OBRIGATORIO: Se o medico NAO tiver RQE na area em que atua, e VEDADO intitular-se
   especialista. E permitido apenas informar sua atuacao como médico generalista
   ou citar cursos de pos-graduacao lato sensu, declarando expressamente que NAO
   conferem titulo de especialista.

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2. O QUE E PERMITIDO (INICIATIVAS AUTORIZADAS PELA RESOLUCAO 2.336/2023)
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[x] DIVULGACAO DE PRECOS E FORMAS DE PAGAMENTO:
    - O medico pode divulgar o valor de sua consulta e as formas de pagamento aceitas
      (dinheiro, cartao, parcelamento, PIX).
[x] FOTOS DO LOCAL DE TRABALHO E EQUIPE:
    - Liberada a divulgacao de imagens do consultorio, clinica, aparelhos diagnosticos
      e equipe multiprofissional em atividade de rotina.
[x] REPOST DE ELOGIOS E DEPOIMENTOS DE PACIENTES:
    - E permitido republicar elogios e mensagens espontaneas de pacientes, desde que
      sobriedade e respeito ao sigilo de dados intimos sejam estritamente mantidos.
[x] FOTOGRAFIAS DE ANTES E DEPOIS (EDUCATIVO):
    - Autorizado exclusivamente com carater educativo e instrutivo sobre doencas
      ou procedimentos.
    - OBRIGATORIO: O material deve vir acompanhado de texto explicativo informando
      que os resultados dependem da biologia individual e NAO sao iguais para todos.
[x] SELFIE NO AMBIENTE DE TRABALHO:
    - Permitido selfie de tom profissional, vedado tom sensacionalista ou desrespeito
      ao paciente sedado ou despido.

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3. O QUE E TERMINANTEMENTE PROIBIDO (FALTA ETICA E ILICITO DEONTOLOGICO)
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[!] PROMESSA OU GARANTIA DE RESULTADO:
    - Jamais garantir cura, exito estetico ou resultados milagrosos (a obrigacao medica
      e de meio e diligencia, nunca de fim).
[!] SORTEIOS, CONSORCIOS E PROMOCOES MERCANTILISTAS:
    - Expressamente proibido sortear procedimentos, consultas, 'combos' promocionais
      ou qualquer dinamica de black friday/queima de estoque.
[!] TRANSMISSAO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS AO VIVO ('LIVES'):
    - E vedado filmar operacoes ou partos abertos em tempo real ao publico leigo.
[!] ANUNCIAR APARELHO COMO 'O MAIS EFICAZ DO MUNDO' OU 'EXCLUSIVO':
    - Proibido alegar exclusividade de equipamento ou metodo terapeutico validado.
[!] ASSOCIACAO COMERCIAIS COM MARCAS E INDUSTRIA:
    - O medico nao pode vender remedios, suplementos ou dispositivos em seu perfil
      mediante recebimento de comissao ou patrocinio sem declarar conflito de interesses.

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REFERENCIA MEDICA - referenciamedica.com.br
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